Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7106.6000

1 - STJ Liquidação de sentença. Correção monetária. Índice de janeiro de 1989. Inflação real. Parcial provimento.

«O STJ, em julgamento proferido pela Corte Especial, consagrou o entendimento de que em janeiro de 1989 a inflação real atingiu o percentual de 42,72%, impondo-se a aplicação desse índice na atualização monetária dos débitos cobrados em Juízo (Rec. Esp. 43.055-0/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 20/02/95). Recurso especial provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF