Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Registro Público. Ação de nulidade de registro de nascimento, intentada pela mãe em nome do filho.
«Alegação de erro ou falsidade do registro. Legitimidade. Em tal espécie, há legitimidade ativa «ad causam. Precedentes do STJ, em hipóteses assemelhadas. Recurso especial conhecido e provido.... ()
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