Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Desapropriação. Floresta de preservação permanente. Indenização.

«No ressarcimento por desapropriação, a floresta de preservação permanente que recobre o terreno deve ser indenizada pelo valor econômico que sua exploração poderia gerar, não fosse a vedação administrativa que a impede. Deixar de indenizar as florestas seria punir quem as preservou, homenageando aqueles que as destruíram.... (Continua)