Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão preventiva. Crime de homicídio qualificado. Clamor público. Garantia da ordem pública. Fundamento sucinto.
«A prisão preventiva, medida extrema que implica sacrifício à liberdade individual, concebida com cautela, face ao princípio constitucional da inocência presumida, deve fundar-se em razões objetivas, indicativas de motivos concretos susceptíveis de autorizar a medida constritiva da liberdade. ... ()
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