Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de terceiro. Prova. Sentença e acórdão. Perda de veículo. Fato, e não prova emprestada.
«A sentença e o acórdão, que nos embargos de terceiro, resultaram na perda da propriedade e posse do veículo, constituem, no contexto da ação de indenização, «fato, e não prova emprestada, a ser elidido pelo Estado.... ()
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