Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Compromisso de compra e venda. Resolução. Culpa da vendedora.

«Admitido pelo acórdão recorrido que a vendedora aplicou índices exagerados para a correção do débito, inviabilizando o cumprimento do contrato, para o que também concorreram fatos imprevisíveis, não vulnera a lei o julgado que dá pela procedência da ação de rescisão proposta pelo promissário comprador, determinando a devolução das prestações pagas.... (Continua)