Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Execução. Contrato de abertura de crédito em conta corrente aparelhado com contrato de movimentação. Execução como título extrajudicial. CPC/1973, art. 585, II. Impossibilidade. Falta de título consubstanciando obrigação de pagar quantia certa.
«O contrato de crédito em conta-corrente, mesmo que acompanhado de extratos de movimentação, não constitui título executivo extrajudicial, nos termos do CPC/1973, art. 585, II, por não ser obrigação de pagar quantia determinada. Precedentes.... ()
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