Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Crédito rural. Correção monetária. Capitalização de juros. Elevação da taxa.

«Em relação ao mês de março de 1990, a dívida resultante de financiamento rural com recursos captados de depósitos em poupança deve ser atualizada segundo o índice de variação do BTNF. Ante o atrelamento contratual, é injustificável aplicar-se o IPC, para a atualização da dívida, se os depósitos em poupança, fonte do financiamento, foram corrigidos por aquele índice. ... (Continua)