Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Réu. Uso de algemas. Avaliação da necessidade.
«A imposição do uso de algemas ao réu, por constituir afetação aos princípios de respeito à integridade física e moral do cidadão, deve ser aferida de modo cauteloso e diante de elementos concretos que demonstrem a periculosidade do acusado.... ()
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