Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7145.0300

1 - STJ Sindicato. Desmembramento. Possibilidade.

«No atual momento do ordenamento jurídico brasileiro, há aprofundado prestígio à autonomia sindical e se incentiva a constituição de entidades por categorias econômicas ou profissionais específicas. ... ()

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