Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Execução. Título extrajudicial. Decisão não transitada em julgado. Caráter definitivo.
«A execução, fundada em título extrajudicial, tem caráter definitivo, sendo irrelevante a existência de recurso pendente, manifestado contra decisão que inacolheu os embargos do executado. Recurso especial conhecido e provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote