Jurisprudência Selecionada

1 - STF «Habeas corpus. Inviolabilidade do patrimônio artístico, arqueológico ou histórico nacional. CP, art. 165.

«O remédio jurídico-processual do «habeas corpus revela-se incompatível com a pretendida comprovação da alegada atipicidade da conduta do agente, eis que o exame dessa postulação envolve, necessariamente, a análise aprofundada da prova penal, insuscetível de apreciação na via estreita do «writ constitucional. Precedentes.... (Continua)