Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ação possessória. Reintegratória. Esbulho. Perdas e danos. Reparação. Matéria de prova. Súmula 07/STJ.
«São reparáveis, mediante indenização, os prejuízos causados pelo esbulhador, desde que comprovados pois não se lhes presumem. ... ()
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