Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ensino. Transferência. Ensino superior. Discente.
«É extensível ao estudante funcionário estadual removido «ex officio a transferência de estabelecimento de ensino que não os federais. A situação de fato consumada, ao longo do tempo, desde a concessão da liminar, desaconselha a sua desconstituição. Recurso especial conhecido e provido pelo dissenso pretoriano.... ()
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