Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Compromisso de compra e venda. Extinção do contrato. Desequilíbrio.
«Justificado o inadimplemento pela superveniência de fato impeditivo do cumprimento do contrato, com desequilíbrio resultante da desvalorização da moeda, sucessiva aplicação dos planos econômicos e diferentes critérios para atualização dos créditos, pode o devedor pleitear a extinção do contrato.... ()
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