Jurisprudência Selecionada

1 - STF «Habeas corpus. Impetração pelo paciente. Custódia do Estado. Provimento judicial. Conhecimento.

«Atuando o paciente na via direta, não sendo, assim, representado por causídico e estando sob a custódia do Estado, cumpre remeter-lhe cópia da decisão proferida. Todos os esforços da sociedade devem ser dirigidos à homenagem da auto-estima do condenado, ensejando-lhe, com isso, a recuperação.... (Continua)