Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão preventiva. Pronúncia. Relaxamento.
«Quando a sentença de pronúncia reedita a necessidade da constrição do exercício do direito de liberdade, reportando-se à prisão preventiva, esta é a causa da prisão. O relaxamento reclama a presença da cautelar, nos autos.... ()
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