Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguro. Contrato. Cobertura feita pela transportadora. Subcontratação de uma segunda transportadora. Preposição. Ação de regresso. Impossibilidade.
«Efetivado contrato de seguro de carga pela transportadora e tendo a mesma subcontratado uma segunda transportadora, age esta como mera executora daquela, e não como «terceiro, pelo que não pode ser acionada em ação de regresso ajuizada pela seguradora.... ()
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