Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Contrato de empreitada. Atraso no pagamento de faturas.
«Se a conjuntura é francamente inflacionária, o atraso no pagamento de faturas relativas a contrato de empreitada implica a obrigação de pagar a correção monetária correspondente; restabelecimento da equação econômico-financeira do negócio. Recurso especial não conhecido; recurso adesivo prejudicado.... ()
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