Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Atentado violento ao pudor. Consumação.
«A prática dolosa de indiscutível ato libidinoso diverso da conjunção carnal configura a consumação. A efetiva satisfação da lascívia não é exigência do tipo, bastando que a ação seja perpetrada com este propósito (elemento subjetivo diverso do dolo).... ()
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