Jurisprudência Selecionada
1 - STF «Habeas corpus. Exame da prova para aferição do dolo. Inadmissibilidade.
«O «habeas corpus, por seu rito sumário, não é o meio processual idôneo para o exame aprofundado da prova indispensável para a aferição da existência, ou não, de dolo. «Habeas corpus indeferido.... ()
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