Jurisprudência Selecionada
1 - STF Preso. Presença em audiência. Intimação. Impropriedade.
«Tratando-se de acusado submetido à custódia do Estado, descabe ficar no campo da simples intimação para comparecer à audiência de instrução. A ordem natural das coisas, cuja força é insuplantável, conduz à requisição.... ()
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