Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Cambial. Cheque. Banco. Ausência de provisão de fundos. Depósito. Estorno.
«Constatado que o cheque não tinha fundos, não estava o banco obrigado a pagá-lo, ainda que tenha feito lançamento do seu valor na conta do correntista apresentante do título, depois estornado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;