Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Incidente de insanidade mental. Nomeação de curador.
«Há dizer-se sanada a omissão, se curados foram os interesses do acusado pelo defensor que constituíra, o qual acompanhou diligentemente o incidente formulando quesitos à perícia que, ademais, concluiu pela plena sanidade mental do paciente.... ()
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