Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão preventiva. Recurso ordinário de «habeas corpus. Crime hediondo. Homicídio duplamente qualificado, praticado por agente policial que atirou nas costas da vítima, uma mulher.

«Estando acima de questionamento a autoria e a materialidade do evento, a suspeita de tentar fraudar a prova, de estar lotado na mesma delegacia aonde se apura os fatos, de residir no mesmo local aonde moram as testemunhas, tudo isto, associado à atribuída forma de cometimento do delito, denota que está correta a decretação da prisão com fulcro na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. ... (Continua)