Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Crédito rural. Correção monetária no mês de março/90.

«Os precedentes do STJ afirmam que «em relação ao mês de março/90, a dívida resultante de financiamento rural com recursos captados de depósitos em poupança deve ser atualizada segundo o índice de variação do BTNF. Ante o atrelamento contratual, é injustificável aplicar-se o IPC, para a atualização da dívida, se os depósitos em poupança, fonte do financiamento, foram corrigidos por aquele índice, sendo certo que o percentual a ser aplicado é o de 41,28% (RSTJ 79/155).... (Continua)