Jurisprudência Selecionada
1 - STF «Habeas corpus. Prova. Condenação x absolvição.
«Muito embora no julgamento de todo e qualquer «habeas corpus sejam consideradas certas premissas fáticas, não é ele o meio hábil para, à mercê de reexame dos elementos probatórios coligidos na fase própria da ação penal, transmudar-se condenação em absolvição.... ()
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