Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Execução. Título executivo. Testemunhas. Identificação. CPC/1973, art. 585, II.
«A exigência de identificação das testemunhas que assinaram o contrato de abertura de crédito, cuja falta o descaracterizaria como título executivo, somente pode ser acolhida quando houver dúvida razoável a justificar tal esclarecimento. CPC/1973, art. 585, II.... ()
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