Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sentença. Requisitos.
«A sentença reclama, relatório, fundamentação e dispositivo. Se o vício alcança somente a terceira fase em atenção ao princípio de a nulidade alcançar somente a parte viciada, cumpre registrar o defeito somente quanto a ela. O ato complexo, para esse efeito, precisa ser considerado separadamente quanto aos seus componentes.... ()
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