Jurisprudência Selecionada
1 - STF «Habeas corpus. Reexame da prova. Matéria estranha.
«O «habeas corpus constitui remédio processual inadequado (a) para a análise da prova, (b) para o reexame do material probatório produzido, (c) para a reapreciação da matéria de fato e, também (d) para a revalorização dos elementos instrutórios coligidos no processo penal de conhecimento. Precedentes.... ()
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