Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Menor. Ratificação de depoimento anterior. Inexistência de nulidade da hipótese.

«Não se vislumbra qualquer nulidade no fato de um menor, na presença do defensor, ter ratificado depoimento prestado em outra oportunidade, o qual veio a ser juntado na audiência, tendo a defesa menos 10 (dez) dias para refutar tal oitiva, no prazo das razões finais, não obstante, quedou-se silente.... (Continua)