Jurisprudência Selecionada
1 - STF Vítima. Audição.
«Não se há de cogitar de nulidade se a vítima, arrolada como declarante pelo Ministério Público, não chegou a ser ouvida em face de dificuldades na localização, e os elementos probatórios dos autos respaldam os fatos por ela, quer na representação, quer na fase do inquérito policial, a consubstanciarem crime contra os costumes.... ()
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