Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Exame de sanidade mental. Réu pronunciado.
«Já pronunciado o réu, em regime de prisão preventiva aguardando o julgamento, é desprovido de razoabilidade a instauração do incidente de insanidade mental, se nada se requereu neste sentido durante o sumário de culpa.... ()
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