Jurisprudência Selecionada

1 - STJ «Habeas corpus. Exame de sanidade mental. Exame de circunstâncias objetivas. Meio processual impróprio.

«A via do «habeas corpus não é idônea para verificar a necessidade, ou não, da realização do exame de sanidade mental do paciente, dada a impossibilidade de reexaminar os elementos objetivos que possam conduzir a conclusão da indispensabilidade de tal medida (STF, HC 74.905-4/MS, Rel. Ilmar Galvão, DJ 09/05/97, p. 18.131).... (Continua)