Jurisprudência Selecionada
1 - STJ «Habeas corpus. Vítima. Litisconsórcio.
«O «habeas corpus, ação constitucionalizada visa a preservar o direito de liberdade. Admissível ser concedido de ofício. Daí, a vítima, ou qualquer interessado ser carecedor de ação para atuar como litisconsórcio, visando a impedir a concessão do «writ.... ()
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