Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7223.8300

1 - STJ Recurso especial. Preparo. Pagamento insuficiente. CPC/1973, art. 511. Deserção. Inocorrência.

«Segundo entendimento do STJ, o pressuposto da deserção, salvo malícia, é a falta de pagamento e não a sua insuficiência.... ()

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