Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7228.0700

1 - STJ Recurso especial. Questão de fato. Súmula 05/STJ e Súmula 07/STJ.

«Os dados concretos da lide e a interpretação do contrato são insusceptíveis de reexame (Súmula 05/STJ e Súmula 07/STJ).... ()

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