Jurisprudência Selecionada

1 - TAMG Furto de uso. Veículo. Automóvel. Caracterização.

«Configura-se o furto de uso se o agente tem a posse da res por curto espaço de tempo e sem o propósito de apossar-se dela com «animus domini, mormente se, ao ser preso, encaminhava-se precisamente para o local de onde a retirara e com o intuito de lá recolocá-la, o que, por si só, afasta a hipótese de ter agido com «furandi animus.... (Continua)