Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Falsidade ideológica. Paciente que faz uso de cédula de identidade de terceiro, como se fosse a própria. Alegação de que assim o fez, para não se descobrir sua fuga da prisão em outro Estado. Delito caracterizado.

«É crime, ao menos em tese, utilizar-se de cédula de identidade de terceiro, como se fosse a própria, mesmo que assim se tivesse agido para encobrir a fuga da prisão em outro Estado.... (Continua)