Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Fraude de execução. Citação. Arresto. Inexistência de registro.
«A fraude de execução ( CPC/1973, art. 593, II) somente se caracteriza se o ato de alienação ou oneração do bem é praticado pelo devedor depois de citado para a demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. ... ()
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