Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prazo. Instrução.

«A 6ª Turma do STJ, no tocante ao prazo para concluir a instrução criminal, adota o critério da razoabilidade, a fim de atender à realidade do país e às características de cada processo. No caso dos autos, o Ministério Público arrolou quatro testemunhas residentes fora da Comarca.... (Continua)