Jurisprudência Selecionada
1 - TJSC Execução. Embargos à execução. Duplicada aceita. Cambial formalmente perfeita. Ônus da prova do devedor. Pedido desconstitutivo inacolhido.
«Segundo lição de FRAN MARTINS, após o aceite, o vendedor terá o direito de exigir do comprador o pagamento da duplicata não mais em virtude da venda feita, que foi a causa de sua emissão, mas pela duplicata em si, cuja exatidão foi reconhecida pelo comprador, assumindo este a obrigação de pagá-la.... ()
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