Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7252.7000

1 - TRT3 Aposentadoria espontânea. Continuidade no serviço. Extinção do contrato inocorrente.

«Com continuidade da prestação dos serviços, não há readmissão, nova contratação, nem formalização de um novo contrato, mas simples permanência do empregado, no emprego, por opção pessoal. Afasta-se, portanto, a alegação de extinção do vínculo, em tal hipótese.... ()

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