Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG «Habeas Corpus. Exame aprofundado das provas. Impossibilidade
«O caráter sumariíssimo do «habeas corpus não permite que nele se proceda a ponderação de fatores subjetivos para se concluir, de antemão, pela existência da autoria, pois a questão exige análise aprofundada das provas, a qual foge do âmbito estreito deste remédio heróico.... ()
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