Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Benefício. Reajustes após 12/91. Índices. Lei 8.213/91, art. 41, II.
«Por força do Lei 8.213/1991, art. 41, II, e suas alterações posteriores, os índices aplicáveis aos reajustes dos benefícios, após 12/91, são o INPC (IBGE), o IRSM, o IPCr, o IGPDI.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;