Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Júri. Quesito. Vício. Nulidade.
«Se a atitude do magistrado, ainda que de modo involuntário, trouxe prejuízo para a acusação, exercendo influência sobre os senhores jurados quando da votação do quesito sobre a possibilidade do crime de homicídio preterdoloso, é de se decretar a nulidade do julgamento realizado.... ()
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