Jurisprudência Selecionada
1 - TJSC Prisão em flagrante. Pressupostos presentes. Princípio da confiança no Juiz. Ordem denegada
«Em Comarca onde são freqüentes os crimes com violência à pessoa é o Juiz da causa quem, mais próximo dos fatos, pode melhor avaliar a necessidade da prisão preventiva. Hipótese de decreto bem fundamentado, onde a magistrada explicitou as razões da drástica medida.... ()
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