Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Quadrilha. Caracterização. CP, art. 288.

«Prova dos autos que confirma a reunião dos réus, que já se conheciam, de modo a auxiliaram-se na prática de crimes, mormente o de estelionato. Caracteriza-se o delito do CP, art. 288, mesmo que de cada ação não participem todos os quadrilheiros. Precedentes jurisprudenciais.... (Continua)