Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Compra e venda. Rescisão contratual. Perdas e danos. Não comprovação.

«As perdas e danos, que não se caracterizam tão somente pela possível valorização do bem objeto do contrato descumprido, para obterem ressarcimento impõem-se comprovadas, na sua existência, no curso da ação, posto somente ser possível a transferência, para a fase de liquidação de sentença, da apuração do respectivo «quantum.... (Continua)