Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Doação inoficiosa. Ação de anulação. CBB, art. 1.176. Momento de aferição.
«A validade da liberalidade, nos termos do CCB, art. 1.176, é verificada no momento em que feita a doação e, não quando da transcrição do título no registro de imóveis.... ()
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